Na tarde desta segunda-feira, 21, o prefeito assinou o Decreto Nº 7.971/2025 que declara Situação de Emergência no município de Sananduva, por conta das áreas afetadas pela estiagem deste início de ano.
Com a decisão, o município pode receber aporte de verbas dos Governos Federal ou Estadual, se for homologado pela Defesa Civil estadual a Situação de Emergência de emergência nível II. A crise climática, com calor excessivo e falta ou má distribuição de chuvas que afetou diretamente o setor agropecuário, também atingiu Sananduva, por isso a decisão do prefeito quanto ao Decreto.
Em um município essencialmente agrícola como é Sananduva, e considerando que esse fenômeno vem se intensificando e ocorrendo com maior frequência, principalmente nos três últimos anos, seguido de excesso de chuvas em 2024, o Governo Municipal tomou a decisão, diante da preocupação com os produtores rurais e com a economia do município, embasado em coleta de dados e laudos técnicos, incluindo relatórios com dados de impacto, principalmente, nas famílias de baixa renda que vivem na área rural.
O prefeito, Claiton Edú Monteiro de Aguiar, por meio de reuniões e discussões, coleta de dados e laudos técnicos, convocou trabalhadores do setor agropecuário - agricultores, pecuaristas, bancos que fornecem créditos agrícolas, entidades como a Emater e órgãos como a Defesa Civil, o Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária e as Secretarias Municipais, como a de Infraestrutura e a de Assistência Social e Habitação, e decidiu pelo Decreto de Emergência, já que a série de dados foi obtida com êxito, pois é pré-requisito para a solicitação de auxílio com verbas extra-municipais, como do Governo do Estado, pela Defesa Civil.
As perdas significativas na produção, atestadas pela Emater, por exemplo, estão estimadas em cerca de 116 milhões de reais.
Contribuindo com a decisão do Governo, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil angariou dados que incluíram um levantamento georreferenciado e de veículos de comunicação, com dados de mídias e estatísticas.. Além disso, o coordenador, Nilvo Junior Fachinello, participou de capacitação, na capital Porto Alegre, o que auxiliou na decisão.
Ainda neste mês, o Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária realizou, por Assembleia, a eleição da nova gestão, tendo como presidente, Sidimar Lavandoski. Na ocasião, já foi colocado em pauta a situação de emergência e reunidas as informações ali discutidas aos dados já coletados.
Segundo os laudos do Setor de Meio Ambiente do município, as ondas de calor e o tempo seco causaram danos ambientais e impactaram, diretamente, o setor agropecuário.
Relatórios da Secretaria de Assistência Social e Habitação também atestam impacto nos dados humanos envolvendo a situação. Uma das constatações foi o número elevado de viroses, já que algumas localidades apresentaram dificuldade para o acesso à água potável, com fontes superficiais secas ou com aspecto lamacento.
Diante da situação, o Governo Municipal tem prestado assistência às famílias afetadas e veiculação de informações sobre a crise climática têm sido providências mais imediatas do até que o aporte esteja efetivado.
Outro laudo anexado é o da Secretaria de Infraestrutura, que encontra dificuldades para atender as demandas da população com a eficiência devida pelo poder público, em função do tempo muito seco e quente. Ainda dessa Secretaria, faz parte o laudo ambiental, que atestou incêndios florestais e danos ambientais.
Trecho do decreto:
O DECRETO MUNICIPAL N° 7.971, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Declara Situação de Emergência em toda a área do Município afetada por EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.
A Situação de Emergência, é classificada como de nível II, conforme âmbito do SINPDEC, considerando, o evento fático que ocorre no Município de Sananduva foi caracterizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil como COBRADE 1.4.1.1.0: Fenômeno Climatológico; Estiagem - Tendo em vista o efeito gradual e acumulativo da Estiagem, a situação de normalidade só poderá ser restabelecida com os recursos que já estão sendo mobilizados em nível local, e também com necessidade de serem complementados com o aporte de recursos estaduais e federais, o que enseja na decretação de Situação de Emergência nível II. Esse fenômeno vem se intensificando e ocorrendo com maior frequência, principalmente nos três últimos anos, seguido de excesso de chuvas em 2024. O município vem sofrendo consequências, dos danos ambientais, perdas materiais, danos humanos e endividamentos causados pela estiagem referida.
Neste ano foi classificada como de forte intensidade, causando graves impactos sobre a produtividade das lavouras e da pecuária, o que afeta em cheio os rendimentos desses setores e a vida da população rural.