Sananduva recebe mais uma vez o prêmio de Boas Práticas e Transparência na Internet

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta terça-feira (6) a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Sananduva recebe pela segunda vez a premiação que consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.

Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base na metodologia desenvolvida pelo TCE-RS, que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. A entrega do diploma acontece no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h, quando o prefeito de Sananduva Antonio Roberto Caldato deverá se fazer presente para receber o prêmio pela segunda vez consecutiva.

O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. “Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano”, disse.

Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explica que foram incorporados critérios nesta edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu novos quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”.

A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.

Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado. O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do TCE-RS.

No mesmo momento em que o Brasil passa por grandes inseguranças, incertezas e corrupção, Sananduva se destaca como exemplo de gestão pública. Pelo segundo ano consecutivo o município foi agraciado com o prêmio de transparência na internet. “Esse prêmio é um incentivo para continuarmos rumo ao desenvolvimento. Nos sentimos felizes em saber que estamos trabalhando da maneira correta, priorizando o equilíbrio das contas públicas, a transparência dos atos, a responsabilidade fiscal, contribuindo assim com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento de Sananduva. Gostaria de compartilhar com todos os servidores que com seriedade e honestidade conduzem os destinos desta terra”, afirmou o prefeito Antonio Roberto Caldato.