Prefeito reúne secretários e determina contenção de despensas

Considerando a situação da queda de arrecadação na maioria dos municípios, o prefeito Antonio Roberto Caldato reuniu os secretários municipais na manhã de hoje (22) para determinar algumas medidas de contenção de despesas.

O prefeito determinou que cada secretário reúna os funcionários de sua pasta para informar a real situação financeira do município e divulgar as medidas tomadas, além de outras informações e orientações  para o bom andamento da gestão pública.

Todos os Secretários receberam um Ofício Circular que determina que “a partir data de 08 de julho de 2015, visando à implantação de procedimentos de controle interno, e desta forma, todos os atos de realização de despesas, e também atendendo ao princípio do prévio empenho, no atendimento das disposições legais e regulamentares, toda e qualquer aquisição ou contratação efetuada pela Administração Municipal, em nome do município de Sananduva, deverá estar precedida da respectiva Autorização para Aquisições e Serviços, expressamente expedida pela Central de Compras ou autorização da Secretaria Municipal da Fazenda”.

Esta autorização será emitida através de procedimento informatizado, devidamente numerada, com a descrição, valores e forma de pagamentos do objeto da aquisição/contratação e será assinada, pelo responsável pela central, pelo Prefeito Municipal ou Secretário da Fazenda.

Se as informações constantes da Autorização não estiverem de acordo com o seu objeto, a mesma deverá ser verificada junto a Central de compras, antes do fornecimento dos materiais.

A não observância das disposições do presente Ofício Circular, ou a entrega de materiais ou serviços, sem a devida autorização, será de inteira responsabilidade do fornecedor, e não caberá ao município o reconhecimento do procedimento efetuado. 

Estas são medidas que também foram tomadas pelos municípios pertencentes a AMUNOR e a grande maioria dos municípios do Brasil.

Conforme o prefeito Antonio Roberto Caldato estas são medidas necessárias para manter em dia a folha  de pagamento do funcionalismo e para que o município possa cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Mesmo assim, a Administração tem como objetivos principais, o atendimento da saúde, educação e serviços prioritários que visem o bem comum da população sananduvense.