O PNE foi aprovado, a partir da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, esta estabelece em seu artigo 8º que os municípios terão o prazo de um ano, para a elaboração dos seus Planos Municipais de Educação.
É importante considerar que o Plano Municipal de Educação se diferencia dos demais planos por ser um plano para dez anos de vigência. É um plano para o território municipal, não é apenas da rede municipal e sim de todos os que moram no município, ele vai muito além da administração da prefeitura e da SMEC, pois passa por mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação.
Ao definir as metas do Plano Municipal de educação foi considerado que embora a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios tenham atribuições diferenciadas, a Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade dos entes federativos, que devem organizar seus sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de forma colaborativa.
O Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação de Sananduva tramitou na Câmara Municipal de Vereadores e foi para aprovação na sessão do dia, 18 de junho de 2015, em reunião extraordinária, às 19 horas, na Câmara de Vereadores quando foi aprovado por unanimidade.
Clique aqui para visualizar o Plano (PDF)
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