O Governo Municipal de Sananduva, por meio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria da Saúde, orienta os proprietários de terrenos urbanos sobre a importância da limpeza e manutenção adequada de seus imóveis.
Além de ser uma responsabilidade legal, a conservação dos terrenos é fundamental para a preservação da saúde pública e para o bem-estar da população. Manter os espaços livres de lixo, entulhos e mato alto evita a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, contribuindo para uma cidade mais limpa, segura e com melhor qualidade de vida.
Conforme a legislação vigente, Lei Municipal nº 1.355/B, de 07 de novembro de 1991, e Lei Municipal nº 3.070, de 24 de maio de 2017 - os proprietários são obrigados a realizar a limpeza periódica de seus terrenos.
O Município informa que até o dia 30 de março os proprietários devem regularizar a situação de seus imóveis. Após essa data, os terrenos que permanecerem sem a devida limpeza serão notificados, ficando os responsáveis sujeitos às penalidades previstas em lei, incluindo multa e cobrança dos serviços realizados pelo Poder Público.
A Administração Municipal reforça a importância da colaboração da população, destacando que manter os terrenos em bom estado de conservação é uma atitude de cidadania e responsabilidade coletiva.
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