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Governo Municipal reforça obrigação legal de limpeza e manutenção de terrenos urbanos

Publicado em 14/05/2025, Por Assessoria de Comunicação

O Governo Municipal de Sananduva, por meio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria da Saúde, alerta os proprietários de terrenos urbanos sobre a importância da limpeza e manutenção adequada de seus imóveis. Além de ser uma responsabilidade legal, a conservação dos terrenos é uma medida essencial para a preservação da saúde pública e para o bem-estar da população.

Manter os terrenos livres de lixo, entulhos e mato alto evita a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, contribuindo para uma cidade mais limpa, segura e com melhor qualidade de vida.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.355/B, de 07 de novembro de 1991, e a Lei Municipal nº 3.070, de 24 de maio de 2017, os proprietários são obrigados a realizar a limpeza regular de seus terrenos. O descumprimento da legislação poderá acarretar multa e a cobrança dos serviços de limpeza realizados pelo Poder Público.

A Administração Municipal reforça a importância da colaboração da população e destaca que manter os terrenos em bom estado de conservação é um dever de todos.

Vamos juntos cuidar da nossa cidade!





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