O Órgão Municipal de Trânsito comunica que está realizando a confecção do cartão destinado às pessoas idosas e com deficiência para que possam utilizar em vagas especiais de estacionamento. Segundo a legislação vigente, ao menos 5% das vagas de estacionamento devem ser destinadas às pessoas idosas (60 anos ou mais) e 2% às pessoas com deficiência.
O requerimento preenchido e a documentação solicitada deve ser apresentada na sede da Secretaria da Infraestrutura Urbana, na saída para Cacique Doble. Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3343.1583.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOAS IDOSAS:
Cópia simples de um documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa idosa (RG, CNH ou equivalente);
Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF da pessoa idosa, se o número não estiver no documento de identidade;
Cópia simples do comprovante de residência atual na Cidade de Sananduva, em nome da pessoa idosa;
Cópia simples do contrato de locação, caso more de aluguel, caso more com parente, cópia de comprovação do parentesco (cert. Casamento, RG) documento que prove o parentesco ou mesmo declaração com reconhecimento em cartório comprovando a moradia no endereço;
Foto 3×4 do Idoso, colorida e com fundo branco.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
Cópia simples de um documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e assinatura da pessoa com deficiência (PcD).
Cópia do CPF caso o número não esteja no documento de identidade;
Os usuários ou seus familiares devem apresentar atestado médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID);
Cópia do comprovante de residência atual na cidade de Sananduva, em nome da pessoa com deficiência (PcD);
Cópia simples do contrato de locação, caso more de aluguel, caso more com parente, cópia de comprovação do parentesco (cert. Casamento, RG) documento que prove o parentesco ou mesmo declaração com reconhecimento em cartório comprovando a moradia no endereço;
Foto 3×4 da pessoa com deficiência (PcD), colorida e com fundo branco.
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