A Secretaria Municipal da Fazenda alerta aos contribuintes que os pagamentos relativos, a segunda parcela dos Alvarás e da parcela única do IPTU com descontos, estão previstos para o dia 16 de maio tendo como referência base o ano de 2016.
A partir deste ano todos os pagamentos deverão ser efetuados, somente nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Casa Lotérica e farmácias credenciadas.
Caso o contribuinte optar pelo pagamento parcelado do IPTU, deverá procurar o Setor de Tributação junto ao Prédio da Prefeitura Municipal até o dia 12 deste mês e solicitar o devido parcelamento.
Os carnês ainda estão sendo distribuídos. Para aqueles proprietários de terrenos baldios, os mesmos deverão retirar o carnê no Setor de Tributação da Prefeitura.
Os proprietários com 60 anos ou mais, com renda que não ultrapasse um salário mínimo, devem se dirigir a Prefeitura munidos dos documentos necessários como identidade e CPF, para requerer a isenção. Para viúvos (as) a certidão de casamento e óbito do ex-parceiro também tem de ser apresentada. Para o primeiro ano de isenção o contribuinte deve trazer um comprovante que receba o benefício de até um salário mínimo.
A Secretaria da Fazenda, esclarece que a taxa de lixo é cobrada de todos os donos de terrenos, inclusive aqueles isentos do pagamento do imposto.
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