A Prefeitura Municipal de Sananduva informa que as inscrições para o programa Passe Livre Estudantil, do Governo Estadual, referente ao 1º semestre de 2016 estarão abertas a partir de segunda-feira (18/04) até o dia 03 de maio.
O programa é um auxílio do Governo Estadual para estudantes que residem em uma cidade e estudam em outra. O estudante deve ter renda per capita de até um salário e meio regional, faixa 01, e estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino superior ou em alguma que ofereça cursos técnicos.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – PASSE LIVRE 2016/1
• Preencher e assinar o formulário cadastral.
• Foto 3x4 recente no formulário cadastral.
• Cópia legível do documento de identificação oficial do estudante frente e verso com foto (ex: RG, CTPS, Carteiras de Registro Profissional) e do CPF.
• Comprovante de matrícula de acordo com o período letivo 2016/1.
• Comprovante dos dias de aulas presenciais 2016/1.
• Previsão do recesso letivo (inicio e término das aulas) 2016/1.
• Comprovante de frequência (%) do período letivo anterior 2015/2.
• Comprovante do benefício PROUNI INTEGRAL assinado e carimbado referente ao semestre vigente 2016/1.
• Cópia da carteira estudantil 2016 da entidade responsável UEE/ UGES ou comprovante de solicitação da mesma.
• Comprovante de renda do estudante referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida* ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos).
• Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida* ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos).
• Cópia do comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone. Caso o comprovante não estiver no nome do estudante, ou do responsável legal, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o estudante reside no endereço junto com a cópia do RG do declarante, sem registrar em cartório. Data do comprovante dentro dos últimos 90 dias).
• Declaração do número de membros da família autenticada.
• Comprovar renda per capita dos membros do grupo familiar de até um salário e meio regional (RS) – faixa 1.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA
• Assalariados: 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa ou 6 últimos contracheques recebidos quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
• Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa (IRPJ), acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal ou notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.
• Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente a renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.
• Aposentados e Pensionistas: 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria (pode ser também extratos bancários), ou os 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social.
• Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (exercício 2016 – ¬ ano calendário 2015) caso a empresa esteja no nome do candidato.
• Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de aluguel de móveis e/ou imóveis: contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos.
• Desempregados ou não trabalham: declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento, e CTPS constando o nome e página onde mostra o último emprego e folha subsequente em branco.
• Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda, os(as) estudantes que comprovem ser beneficiários(as) do Programa Universidade para Todos – PROUNI, na modalidade integral.
TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER ENTREGUE EM REMESSA ÚNICA ATÉ O DIA 03 DE MAIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANANDUVA DAS 08:30 ÀS 11:30 E DAS 13:30 ÀS 17:00.
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