Inscrições e renovações para o programa Passe Livre Estudantil já estão disponíveis em Sananduva

A Prefeitura Municipal de Sananduva informa que as inscrições e renovações para o programa Passe Livre Estudantil, do Governo Estadual, referente ao 2º semestre de 2015 estão abertas até o dia 13 de outubro de 2015.

O programa é um auxílio do Governo Estadual para estudantes que residem em uma cidade e estudam em outra. O estudante deve ter renda per capita de até R$ 1.302,00 e estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino.

Documentos necessários para a RENOVAÇÃO dos estudantes beneficiados em 2015/1:

• Atestado de matrícula no 2º semestre de 2015, assinado e carimbado pela Instituição de Ensino, contendo o número da matrícula do estudante;
• Atestado de frequência no semestre anterior (2015/1);
• Dias de aula do estudante (segunda, terça...);
• Cópia de RG e CPF do estudante;
• Comprovante com início e término do semestre letivo.

Documentos necessários para a INSCRIÇÃO de novos estudantes:

• Preenchimento e assinatura do estudante no formulário cadastral.
• Foto 3x4 recente no formulário cadastral.
• Cópia legível do documento de identificação oficial do estudante frente e verso com foto (ex: RG, CTPS, Carteiras de Registro Profissional) e do CPF.
• Comprovante de matrícula de acordo com o período letivo 2015/2.
• Comprovante dos dias de aulas presenciais 2015/2.
• Previsão do recesso letivo (inicio e término das aulas) 2015/2.
• Comprovante de frequência do período letivo anterior. 2015/1.
• Comprovante do benefício PROUNI assinado e carimbado referente ao semestre vigente 2015/2.
• Cópia da carteira estudantil 2015 da entidade responsável UEE / UGES ou comprovante de solicitação da mesma.
• Comprovante de renda do estudante referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida* ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos).
• Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida* ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos).
• Cópia do comprovante de residência atualizado: conta de água, luz ou telefone (com data dentro dos últimos 90 dias).
• Declaração do proprietário do imóvel atestando que o estudante reside no endereço declarado.
• Declaração do número de membros da família autenticada.

Comprovantes de Renda:

1 – Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família: Para comprovação da renda, conforme a Lei do Passe Livre deve ser apresentada documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário, que segue:
1.0. Estudantes com Bolsas do PROUNI: Estudantes com bolsa integral do PROUNI são isentos de comprovação de renda, porém devem apresentar a comprovação que possuem a bolsa integral do PROUNI.
1.1. Assalariados: 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa ou 6 últimos contracheques recebidos quando houver pagamento de comissão ou hora extra. 
1.2. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa (IRPJ), acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal ou notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.
1.3. Aposentados e Pensionistas: 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria podendo ser também extratos bancários ou 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Presidência Social. 
1.4. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente a renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório. 
1.5. Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (exercício 2015 ¬ ano calendário 2014) caso a empresa esteja no nome do candidato. 
1.6. Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de aluguel de móveis e/ou imóveis: contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos.
1.7. Desempregados ou não trabalham: declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento e cópia da CTPS constando o nome e página onde mostra o último emprego e folha subsequente em branco.

Documentação necessária para a emissão da Carteira de Estudante do Ensino Superior – UEE/RS (Cursos de Graduação)

1 – Formulário cadastral preenchido e assinado pelo estudante.
2 – Foto 3x4.
3 – Cópia de RG e CPF.
4 – Cópia do comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone). Caso o comprovante não esteja no nome do estudante, anexar cópia da identidade e declaração do proprietário do imóvel.
5 - Pagamento da Taxa de Confecção do Cartão de R$ 20,00: deve ser paga através de depósito IDENTIFICADO na conta bancaria da UEE-RS, Banrisul: Agência: 0835 Conta Corrente 0619686306. CNPJ: 91.698.159/0001-87.
6 – Comprovante de Matrícula Original (assinado e carimbado pela Instituição).
7 – Trazer juntamente com o restante da documentação citada acima, o comprovante de depósito e uma cópia.

Documentação necessária para a emissão da Carteira da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas – UGES (Cursos Técnicos)

1 – Formulário cadastral preenchido e assinado pelo estudante.
2 – Foto 3x4.
3 – Cópia de RG e CPF.
4 – Cópia do comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone). Caso o comprovante não esteja no nome do estudante, anexar cópia da identidade e declaração do proprietário do imóvel.
5 – A taxa de R$ 20,00, referente à confecção da Carteira deverá ser depositada com IDENTIFICAÇÃO do estudante no Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, Ag: 0040 - C/C: 06.182559.0.9.
6 – Comprovante de Matrícula Original (assinado e carimbado pela Instituição).
7 – Trazer juntamente com o restante da documentação citada acima, o comprovante de depósito e uma cópia.

TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER ENTREGUE EM REMESSA ÚNICA ATÉ O DIA 13 DE OUTUBRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANANDUVA.