Além de outras medidas de contenção de despesas já definidas, em função da redução de retornos dos recursos da União e do Estado, a Administração Municipal de Sananduva, atendendo os princípios de economicidade e bom uso do erário público, encaminhou aos fornecedores e prestadores de serviços um ofício circular assinado pelo Prefeito Antônio Roberto Caldato.
O objetivo é informar os novos procedimentos adotados para compras ou prestação de serviços, sendo que a partir da data de 08 de julho, ontem, os procedimentos de controle interno e formalização de todos os atos do prévio empenho e de disposições legais e regulamentares, toda e qualquer aquisição ou contratação efetuada pela Administração do Município deverá estar precedida da respectiva Autorização para Aquisição de Mercadoria e Serviços expressamente expedida pela Central de Compras ou requisição da Secretaria Municipal da Fazenda, o que será feito através de procedimento informatizado, devidamente numerado com a descrição, valores e forma de pagamentos do objeto da aquisição/contratação e será assinada, pelo responsável pela Central, pelo Prefeito Municipal ou Secretário da Fazenda.
A Administração esclarece ainda que se as informações constantes da autorização não estiverem de acordo com o seu objeto, deverá ser verificada antes do fornecimento dos materiais. Estabelece também que a não observância das disposições do presente ofício ou a entrega de materiais ou serviços, sem a devida autorização, será de inteira responsabilidade do fornecedor, e não caberá ao município o reconhecimento do procedimento efetuado.
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