O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou o regulamento da 2ª edição do Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação objetiva reconhecer as iniciativas das Prefeituras e Câmaras de Vereadores que disponibilizam em seus sites informações sobre a administração para o acesso da população. No ano passado a Prefeitura de Sananduva foi uma das agraciadas com o prêmio que foi recebido pelo prefeito Antônio Roberto Caldato.
Para participar da premiação não é necessário realizar inscrição. Os auditores do TCE-RS acessarão os sites das Prefeituras e Câmaras dos 497 municípios para verificar as informações disponíveis e o atendimento aos requisitos das Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, bem como da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A iniciativa faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio de 2014, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI, bem como de sensibilizar os gestores públicos a divulgarem informações no ambiente virtual. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento das exigências legais pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
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