ATENÇÃO ESTUDANTES QUE QUEREM SOLICITAR O PROGRAMA PASSE LIVRE

Publicado em 11/02/2015, Por Assessoria de Imprensa

Documentação Necessária para a Emissão da Carteirinha de Estudante do Ensino Superior – UEE
A documentação necessária para a confecção da carteirinha UEE é:
*Formulário Cadastral Preenchido e Assinado Pelo Beneficiário (encontrado no site http://www.ueers.org.br/fib/fib_passe_livre_2015.pdf).
*Comprovante de Matricula (original/assinado pela instituição)
*Cópia de documento de identidade e CPF.
*Cópia do comprovante de residência do estudante (atual). Caso não esteja em seu nome, do pai ou da mãe, anexar cópia da identidade e declaração do proprietário do imóvel.
*01 foto 3X4.
*Taxa de Confecção do Cartão de R$17,30 (deve ser paga através de deposito IDENTIFICADO (nome e CPF), na conta bancaria da entidade Banco do Estado do Rio Grande do Sul-Banrisul, Agência: 0835, Conta Corrente: 0619686306).
*Encaminhar para Secretaria de Educação e Cultura juntamente com o restante da documentação citada acima, o COMPROVANTE original do pagamento e uma cópia.
Documentação Necessária para a Emissão da Carteirinha de Estudante do Ensino Médio e Cursos Técnicos – UGES
*Imprimir e preencher a ficha de inscrição disponível no link: https://drive.google.com/…/0B4JIPGazYXpoS295ZVRETFpKWEE/view
* 01 foto 3x4
* Atestado Escolar (ou atestado de matrícula para 2015)
* Cópia da Identidade (ou Certidão de Nascimento somente para menores de 18 anos)
* Pagamento da taxa de R$ 17,30, referente à confecção da Carteira, mediante depósito bancário IDENTIFICADO (nome e CPF) no Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, Agência: 0040, Conta Corrente: 06.182559.0.9
* Trazer juntamente com o restante da documentação citada acima, o COMPROVANTE original do pagamento e uma cópia.
* Cópia do comprovante de residência do estudante (atual). Caso não esteja em seu nome, do pai ou da mãe, anexar cópia da identidade e declaração do proprietário do imóvel.
Documentação Necessária para o Passe Livre 2015:
• Formulário cadastral disponível no link: http://www.casacivil.rs.gov.br/…/20131108152953anexo_i___fo… devidamente preenchido e assinado pelo (a) estudante ou por seu representante legal.
• Assinatura do estudante no formulário cadastral.
• Foto 3 x4 recente no formulário cadastral (ANEXADA NO SISTEMA)
• Cópia legível do documento de identificação oficial do estudante e do grupo familiar frente e verso com foto (ex: RG, CTPS, Carteiras de Registro Profissional) e do CPF
• Comprovante de matrícula de acordo com o período letivo 2015/1.
• Comprovante dos dias de aulas presenciais 2015/1.
• Previsão do recesso letivo (inicio e término das aulas) 2015/1.
• Comprovante de frequência do período letivo anterior. 2014/2.
• Comprovante do benefício PROUNI assinado e carimbado referente ao semestre vigente 2015/1.
• Cópia da carteira estudantil 2015 da entidade responsável UEE / UGES ou comprovante de solicitação da mesma.
• Comprovante de renda do estudante referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida* ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos).
• Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida* ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos).
• Cópia do comprovante de residência atualizado (com data dentro dos últimos 90 dias).
• Declaração do proprietário do imóvel atestando que o estudante reside no endereço declarado.
• Endereço do comprovante diferente do declarado no formulário cadastral.
• Declaração do número de membros da família autenticada.
• Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento e CTPS constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco.
• Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda a que se refere o inciso V do § 2º deste artigo aos (às) estudantes que comprovarem ser beneficiários (as) do Programa Universidade para Todos – ProUni -, na modalidade integral.
• Para os (as) estudantes matriculados (as) em modalidade ANUAL de ensino fica dispensada a revalidação semestral de que trata.
• Registro de matricula em instituição regular de ensino localizada em um dos Municípios abrangidos pelo beneficio e diverso do Município de residência do (a) beneficiário (a);
COMPROVANTE DE RENDA OBRIGATÓRIO
I ‐ Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade.
II ‐ Para cada atividade existe uma ou mais possibilidades de comprovação de renda.
1. Assalariados:
• 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa; ou
• 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
2. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais):
• No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal; ou
• Notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.
3. Aposentados e Pensionistas:
• 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria, podem ser também extratos bancários; ou
• 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social.
4. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais:
• Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.
5. Dirigentes ou Sócios de Empresas:
• 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró‐labore); ou
• Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ‐ Exercício 2014/ano calendário 2013 (caso a empresa esteja no nome do candidato).
6. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens de móveis e imóveis:
• Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
7. Desempregados ou Não trabalham:
• Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento; e
• CTPS constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco.




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