Executivo convoca legislativo para sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores

Publicado em 15/04/2014, Por assessoria de imprensa

Importantes projetos de lei de origem executiva serão analisados pelos Edis municipais em sessão extraordinária convocada pelo Executivo, que será realizada nesta quarta feira 16/04. Para esta Sessão serão apreciados e votados quatro Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 024/2014 que estabelece a Planta dos Imóveis Prediais e Territoriais Urbanos para efeito de cobrança do IPTU. Projeto de Lei nº 023/2014 que concede revisão anual dos vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 025/2014 que altera o valor dos padrões CC/FG 1 e CC/FG2 e dá outros providências. Projeto de Lei nº026/2014 que altera os valores previstos no art. 1º da Lei Municipal 2470, de 29 de junho de 2009 e dá outras providências.



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