Sananduva realiza Audiência Pública para escolha de Emenda de Iniciativa Popular

Publicado em 05/12/2011, Por Assessoria de Imprensa


De acordo com o Edital n° 042/2011, no dia 06 de dezembro, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, será realizada a Audiência Pública para a escolha de Emenda de Iniciativa Popular. A Audiência é voltada para a apresentação do programa e definição da área que o Município, em conjunto com a sociedade local, deseja que os recursos sejam aplicados para posterior encaminhamento da proposição ao Governo Federal com vistas à sua inclusão no Orçamento Federal 2012.
Essas emendas atenderão indistintamente a todos os pequenos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, destinando-se à implementação de políticas públicas prioritárias. Para cada município serão destinados valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional.
As seguintes ações poderão ser escolhidas:
- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde (ação 8581);
- Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos (ação 7652);
- Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes (ação 10GD);
- Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50 mil habitantes (ação 10GG);
- Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar (ação 8933).
Outras informações junto a Secretaria da Fazenda ou pelo telefone (54) 3343.1266.




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