Ação conjunta pode possibilitar melhora na arrecadação municipal

Publicado em 17/12/2014, Por Assessoria de Imprensa

Uma ação conjunta dos Tribunais de Contas (TCE-RS) e de Justiça (TJ-RS), Ministério Público (MP-RS) e de Contas (MPC-RS) pretende auxiliar os municípios na cobrança dos créditos tributários, buscando assim, melhorar o fluxo da arrecadação dos recursos financeiros das administrações para melhor atender as demandas da população. Entre as ações previstas, está o acompanhamento junto aos municípios das providências adotadas para a cobrança da dívida ativa, a atualização cadastral dos contribuintes e o estímulo à utilização do protesto extrajudicial. De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a intenção é fomentar a prática de medidas que garantam a efetividade das cobranças administrativas, evitando a execução judicial. “A iniciativa integra uma série de ações que desenvolvemos para estimular os municípios a investir nas suas estruturas de fiscalização, visando à otimização da arrecadação e a redução das demandas judiciais”, disse. As instituições oficializaram a parceria nesta terça-feira (16), em solenidade, realizada no auditório do Palácio da Justiça. Durante a cerimônia, foi lançada a Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal, que apresenta orientações aos municípios para aprimorar as cobranças. Para orientar os gestores, o TCE-RS encaminhou ofício aos 497 municípios ressaltando as iniciativas a serem adotadas. Em algumas comarcas do Rio Grande do Sul as execuções fiscais municipais correspondem a 70%, ou mais, de todos os executivos fiscais em andamento. Para facilitar a cobrança das dívidas, a Corregedoria-Geral de Justiça editou um provimento, em setembro de 2014, que dispõe que o valor dos emolumentos e demais despesas do protesto das Certidões de Dívida Ativa serão pagos pelos devedores, o que desonera o município de tais custas. Priscila Oliveira Assessoria de Comunicação Social - TCE-RS Contatos: (51) 3214 9870 / (51) 3214 9705 / (51) 9988 1302 Portal TCE: www.tce.rs.gov.br