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Decretada situação de emergência no Município de Sananduva

Publicado em 25/01/2018, Por Assessoria de Comunicação

O prefeito de Sananduva, Leomar José Foscarini, decretou situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas enxurradas registradas na tarde de quarta-feira (24). As fortes chuvas que atingiram o Município tiveram média superior à prevista para esta época do mês, causando prejuízos econômicos, dificultando e interrompendo a trafegabilidade de veículos.

Os danos atingiram as áreas urbana e rural, afetando na sede, casas de comércio, residências, escolas, creche, vias públicas, pontes e bueiros. Já na área rural afetaram estradas, pontes, bueiros, agricultura, pecuária e a bacia leiteira. Devido aos acontecimentos, o Município disponibilizou todo aparato necessário para minimizar os efeitos do desastre.

O parecer da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec de Sananduva, que relata a ocorrência deste desastre, foi favorável à declaração de situação de emergência. Através do Decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Também, está autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.

De acordo com o estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Fica autorizado o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

 


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