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Fiscalização é intensificada no Município

Publicado em 22/08/2017, Por Assessoria de Comunicação

A fiscalização municipal de estabelecimentos, edificações, autônomos, meio ambiente e prestadores de serviços foi intensificada neste ano. O principal objetivo é orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das Leis Tributárias do Município. Também, fiscalizar as práticas que causem degradação ambiental, nas suas diversas formas de poluição, bem como as fontes poluidoras.

Os fiscais devidamente identificados fazem a vistoria em cerca de 1.500 estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. Também, a vistoria de contribuintes autônomos em atividade no Município. Quanto às edificações, verificam o cumprimento das Leis e posturas municipais referentes a execução de obras públicas e particulares..

Reclamações ou denúncias de estabelecimentos sem alvará de licença, obras clandestinas ou irregularidades que confronte a legislação municipal podem ser encaminhadas ao Setor de Fiscalização através do fone (54) 3343.1266 ou junto a Prefeitura Municipal.


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