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DECRETO MUNICIPAL Nº 6120, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2016.

Publicado em 20/11/2016, Por Assessoria de Imprensa

DECRETO MUNICIPAL Nº 6120, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

Decreta situação de calamidade pública, em decorrência da situação danosa e de violência causada por atos de indígenas em propriedades do interior do Município.

 

LOEVIR FIDÊNCIO ANTUNES BENEDETTI, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Sananduva, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando o clamor público originado pela invasão de propriedades rurais localizadas nas Comunidades de Bom Conselho e São Caetano, ambas no interior do Município de Sananduva, por um grupo de indígenas, ocorrida na data de 11 de novembro do corrente ano;

 

Considerando que na data de hoje (20/11/2016), em virtude das invasões, ocorreram queimas criminosas das lavouras pertencentes a agricultores sananduvenses;

 

Considerando que o clima tenso e hostil provocados pelos atos dos indígenas, beirando as vias do conflito, o que pode resultar em eminente risco à segurança e a vida dos envolvidos, bem como da população sananduvense;

 

Considerando que em consequência desses atos resultam danos materiais e prejuízos econômicos e sociais;

 

Considerando que o processo de criação de novas áreas indígenas está sendo motivo de inúmeros protestos e conflitos pelo País;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica Decretada situação de CALAMIDADE PÚBLICA, em decorrência da situação danosa e de violência causada por atos de indígenas em propriedades do interior do Município, embasado pelas razões acima elencadas.

 

Parágrafo Único – A situação de anormalidade é valida para todo o território municipal, em especial para as Comunidades de Bom Conselho e São Caetano.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANANDUVA,

20 DE NOVEMBRO DE 2016.    

 

 

                                                                                  LOEVIR FIDÊNCIO ANTUNES BENEDETTI

     VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO

      CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL

 

Registre-se e publique-se

 

 

         CARLOS JOSÉ PICOLOTTO

     SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO


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