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Em reunião da AMUNOR Prefeitos rejeitam mais atribuições aos Municípios

Publicado em 29/06/2015, Por Assessoria de Imprensa

Os prefeitos dos Municípios Integrantes da Associação dos Municípios do Nordeste do Rio Grande do Sul – AMUNOR reunidos no dia 26 de junho em Cacique Doble, não aceitaram assumir mais atribuições inclusive a resolução 288. Este foi um dos tantos assuntos debatidos e decidido unanimemente entre os prefeitos presentes. A Resolução Consema 288 atualiza e define as tipologias que possam causar impacto de âmbito local, os prefeitos demonstraram sintonia nos posicionamentos. Ninguém aceita assumir mais responsabilidades além das que já estão previstas na legislação.

A alegação dos prefeitos é de que os municípios não possuem estrutura suficiente para aceitar novas responsabilidades em relação aos licenciamentos ambientais. A intenção da AMUNOR é montar os departamentos municipais de Meio Ambiente de forma que eles possam dispor de fiscais e licenciadores para atender inicialmente apenas o que determina a legislação vigente. Depois disso, cada município poderá estabelecer a sua legislação de acordo com os Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

Ficou definido também a elaboração de um documento com a assinatura de todos os prefeitos que será encaminhado à FAMURS, a fim de garantir respaldo sobre a medida adotada. Sananduva esteve representada pelo seu prefeito Antônio Roberto Caldato que considerou a reunião e as discussões de extrema importância em defesa dos municípios da AMUNOR.


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