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LIMINAR GARANTE A CONTINUIDADE DO CONVÊNIO COM O IPE

Publicado em 02/04/2015, Por Assessoria de Imprensa

O Município de Sananduva obteve liminar junto a Comarca de Sananduva, garantindo a continuidade dos serviços e atendimentos oriundos do convênio mantido a muitos anos com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE.  Este procedimento visa garantir aos servidores contratantes com o Instituto a continuidade dos atendimentos e a cobertura do Plano de Saúde, até a decisão e/ou negociação com o mesmo sobre a alteração das alíquotas de contribuição. O IPERGS esta impondo a alteração da alíquota de contribuição de 13,2% para 20,0%, o que s.m.e., entendemos ser um reajuste abusivo para com os contratantes (Município e Servidores). A liminar foi deferida em 25/03/2015, conforme integra da Decisão Liminar.

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