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Município de Sananduva adquire duas novas áreas de terreno urbano da Mitra Diocesana de Vacaria.

Publicado em 16/12/2014, Por Assessoria de Imprensa

O Executivo Municipal de Sananduva encaminhou ao Legislativo o Projeto de LEI Nº 072/2014, de 12 de dezembro, o qual foi aprovado na manhã 16/12 em Sessão Extraordinária. O Projeto autoriza o Município a receber imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de Vacaria, com área de 686 m² localizado com frente a Rua Frei Geraldo. Em decorrência desta transição o Poder Executivo Municipal, fará o cancelamento da dívida ativa não paga, bem como todos os impostos sobre as propriedades Predial e Territorial Urbana (IPTU), inclusive taxas e acréscimos devidos até a presente data pela Mitra Diocesana de Vacaria, ao quais, são extensivos aos débitos ajuizados através de processos judiciais. Portanto este cancelamento não gera direito de restituição, ainda em decorrência desta transição o Município irá conceder a isenção de IPTU e lixo pelo prazo de 20 anos. O mesmo Projeto autoriza o Executivo efetuar a aquisição de um terreno urbano, com área de 447,13 m², localizado na Rua Madre Justina Inês, pelo valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). É importante ressaltar que com aquisição do terreno junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Teresinha que tem como finalidade a imediata construção de mais salas de aula para ampliação do atendimento gerando mais vagas para atendimento de alunos.

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