NOTÍCIAS

< Voltar

Executivo Municipal adota medidas para equilibrar as finanças

Publicado em 16/08/2013, Por Assessoria de Imprensa

A crise financeira que se instalou nos municípios brasileiros desafia as administrações públicas a fecharem as contas públicas em dia. Equilibrar as finanças é o principal desafio dos gestores sananduvenses a pouco mais de quatro meses para o final de 2013. Segundo balanço da Confederação Nacional dos Municípios, mais da metade das 497 prefeituras gaúchas estão endividadas. A falta de recursos prejudica principalmente a prestação de serviços e execução de obras. A CNM diz que as causas são o aumento de despesas acompanhado da queda na arrecadação. Só para as prefeituras gaúchas, a União deve R$ 1,6 bilhão dos chamados restos a pagar, dinheiro referente a projetos aprovados pelo Governo Federal e que não receberam todo o recurso prometida. Em 2013, também deve cair o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Na região da Amunor - Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense, vários gestores já se mobilizaram no sentido de adotar medidas para reverter a dificuldade de "zerar" os caixas das prefeituras. Em Sananduva, o Município não sofreu gasto maior que o habitual, mas sofre com a queda da arrecadação. A redução efetiva do FPM – Fundo de Participação dos Municípios é o fator que interfere diretamente no desequilíbrio financeiro. A receita orçada para o atual quadrimestre é de R$ 21.889.890,00, sendo que a receita realizada foi de R$ 19.491.012,07, totalizando R$ 2.398.877,93 a menos que o estimado. Segundo a avaliação do secretário da Fazenda, Lucas Nunes de Paula, com o ingresso de receitas que estão por vir até o final do quadrimestre, o Município deve fechar em aproximadamente R$ 2 milhões a menos de receita. Para tentar buscar alternativas para esta questão e para a contenção dos gastos, o prefeito municipal Antonio Roberto Caldato convocou uma reunião na tarde de quinta-feira (15) com todos os secretários municipais. A primeira medida através do Decreto Municipal, de 14 de agosto de 2013, prevê uma série de ações de contenção e redução de despesas. Decreto Municipal n° 5489 Art. 1º - Fica limitada a emissão de empenhos e a movimentação financeira, com base nos critérios estabelecidos no § 4° do Art. 11 da Lei Municipal 2771, quais sejam: I - Redução de concessão de diárias, estabelecendo como regra o ressarcimento de despesas no período de limitação de empenho; II - Suspensão da execução de horas extras, exceto as absolutamente necessárias e autorizadas pelo Prefeito Municipal, ou por quem ele delegar, com base em análise de justificativa apresentada pelo solicitante; III - Suspensão de novos convênios, exceto convênios na área da saúde e educação, autorizados pelo Prefeito Municipal e devidamente justificados; IV - Redução de despesas com manutenção de automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos, sendo que as ordens de compra deverão ser autorizadas expressamente pelo Prefeito Municipal ou a quem ele delegar competência expressa; V - Suspensão de aquisição de material permanente, exceto casos de extrema necessidade, devidamente justificadas; VI - Redução de auxílios em geral, exceto na área da saúde; VII - Redução de ligações telefônicas, com a concentração de ligações telefônicas através da central, redução de consumo de água e energia elétrica e despesa de correios; VIII - Redução de despesas com eventos e festividades culturais esportivas e recreativas; IX - Redução nas despesas com material de expediente; X - Redução de viagens com ônibus e veículos de propriedade do município; XI - Fica vedado o uso da frota de veículos do município nos finais de semana e dias considerados feriados, bem como sua utilização após o horário normal de expediente, ressalvados os casos emergenciais de saúde, devidamente autorizados. XII - Ficam suspensos de forma temporária: a) novos investimentos no Município, com exceção dos necessários para o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas de Educação e Saúde e de obras previamente contratadas; b) novas nomeações de servidores efetivos e cargos em comissão, contratações, convocações para regime especial e contratações de estagiários, ressalvadas as situações de necessidade excepcional prévia e devidamente justificada; c) novos afastamentos ou cedências de servidores, com ônus para o Município, para Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais; d) concessão de novas gratificações; e) concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição; f) concessão de férias que importem em conversão de parte de sua duração. Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos valores vinculados, desde que haja disponibilidade financeira para a sua cobertura. Art. 3º - A transgressão de qualquer das limitações previstas no artigo primeiro, serão de responsabilidade dos Secretários Municipais, no âmbito de suas pastas, ficando os mesmos responsáveis pelo pagamento de despesas não autorizadas pelo Chefe do Executivo Municipal. Art. 4º - Para efeito de limitação de empenhos, serão reduzidas as despesas e movimentação financeira em um ou mais dos itens relacionados no artigo primeiro, dependendo das necessidades do momento e da situação orçamentária de cada secretaria municipal, a fim de manter o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Município. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CLIMA/TEMPO

Prefeitura Municipal de Sananduva © Todos os direitos reservados     |     Criação de Sites: Slah Informática