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Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais

Publicado em 04/01/2013, Por Assessoria de Imprensa

A Lei Municipal n° 2087, de 17 de maio de 2005, estabelece sobre os feriados municipais em Sananduva. São feriados religiosos municipais a Sexta-Feira Santa (29 de março de 2013), São Romano (28 de fevereiro), Corpus Christi (30 de maio de 2013) e São João Batista (24 de junho). Já a Lei Municipal n° 1767, de 16 de junho de 1999, institui sobre Ponto Facultativo no Município. Além dos dias estabelecidos como feriados municipais, estadual e federal, não haverá expediente nas repartições públicas do Município, com exceção dos serviços considerados essenciais, nas seguintes datas: *Segunda-Feira e Terça-Feira de Carnaval; *Quarta-Feira de Cinzas, no turno da manhã; *Quinta-Feira Santa, no turno da tarde; *15 de outubro, Dia do Professor, somente nas escolas municipais; *28 de outubro, Dia do Servidor Público, exceto nas escolas municipais; *24 e 31 de dezembro, no turno da tarde. Na hipótese de Ponto Facultativo é obrigatória a compensação das horas não trabalhadas.

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