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Prefeituras podem decretar ponto facultativo hoje

Publicado em 13/11/2012, Por Assessoria de Imprensa

Durante assembleia na Famurs ficou decidido que os municípios poderão decretar ponto facultativo no dia 13, dia nacional de mobilização dos prefeitos, para mostrar as dificuldades financeiras das cidades e reivindicar a 13ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em Brasília. O presidente da Famurs, Ary Vanazzi, sugeriu que aqueles prefeitos que quiserem paralisar o façam neste específico. A prefeitura realiza serviço público e o fechamento das atividades essenciais é vedado, ou seja, educação, saúde, segurança, e demais. Ainda, ficou ressaltada a necessidade de incluir no Decreto que as horas não trabalhadas serão recuperadas por compensação em momento posterior, com ajustes no horário de expediente. “Os municípios vêm sofrendo economicamente com a queda de suas receitas em razão de uma série de fatores, como a queda das transferências da União em razão da desoneração de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); o acúmulo de restos a pagar devidos aos municípios pela União; o impacto financeiro de legislações como o Piso do Magistério e a insuficiência de repasses relativos ao transporte escolar dos alunos cujo transporte não é de competência obrigatória do município, entre tantos outros”, esclarece Vanazzi. O presidente ainda conclui que somado a todos estes fatores se acumula a crise econômica internacional, pela qual os municípios também vêm sendo atingidos financeiramente. Em Sananduva não haverá paralisação, mas uma mobilização de 10 minutos para conscientização da situação enfrentada pelos municípios.

CLIMA/TEMPO

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