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Comunicado do Governo Estadual aos produtores rurais

Publicado em 24/04/2012, Por Assessoria de Imprensa

Considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada em Sananduva, Cacique Doble, Rolante e Tabaí, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei n° 13.971, de 13 de abril de 2012 (publicada no DOE n° 073, de 16 de abril de 2012), adota medidas de apoio suplementar aos municípios afetados. Caracterizada como estiagem, resultou em danos e prejuízos, devidamente documentados nos formulários de avaliação constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual, nesses quatro municípios. Através da Lei, fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar integralmente as operações realizadas no âmbito do “Programa Troca-Troca” de sementes de milho da safra 2011/2012, safrinha 2011/2012 e safrinha emergencial 2011/2012 - para fornecimento de sementes de milho, e a não efetuar a cobrança dos valores relativos àquelas operações dos municípios que tenham decretado situação de emergência em função da estiagem, bem como dos sindicatos e associações que também operam o Programa e que estejam localizados em municípios na mesma situação.

CLIMA/TEMPO

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